PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO

Os procedimentos de aprovação consistem em dois processos: os procedimentos da Empresa e os procedimentos dos Comités Nacionais de Aprovação.

Procedimento da empresa: A empresa envia o seu formulário de inscrição preenchido e todos os documentos comprovativos ao ministério responsável pelas questões referentes ao ETLS no país em questão.

Procedimento dos Comités Nacionais de Aprovação: O Ministério envia formulários preenchidos para os membros dos Comités Nacionais de Aprovação (especialmente criados para fiscalizar os pedidos do ETLS). Os Comités têm uma série de reuniões e discussões para apreciar todos os pedidos do ETLS que lhes sejam submetidos a tempo. Aprovações ou reprovações são, então, recomendadas.

O relatório dos Comités recomendando aprovações e reprovações é submetido ao Ministério responsável, que envia o relatório e os dossiês sobre recomendações de homologações à Comissão da CEDEAO.

A Comissão da CEDEAO reavalia os processos e, se satisfeita com as aprovações dos CNA, envia cartas de notificação a todos os Estados-Membros informando-os das empresas e dos produtos recém-aprovados.

Após o envio das cartas de notificação, as empresas aprovadas recebem os Certificados de Origem para os seus produtos aprovados, de seus Ministérios responsáveis.